Haddad anuncia que Receita Federal terá delegacia contra crime organizado

Com foco no enfrentamento ao crime organizado, a Receita Federal vai criar uma delegacia especializada em crimes contra o sistema financeiro. O anúncio foi feito pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta quinta-feira (25/9), em conversa com jornalistas após a realização da Operação Spare, promovida pela Polícia Militar e o Ministério Público de São Paulo.

Já é a quarta operação que a Receita faz no âmbito dessa grande estruturação desse departamento. Aliás, nós temos uma decisão de transformar numa delegacia da Receita Federal, que vai ter, portanto, um pessoal dedicado ao aprofundamento de investigações dessa natureza. Uma delegacia aqui, no âmbito da Receita Federal”, destacou Haddad.

A Receita Federal e órgãos parceiros deflagraram nesta quinta a Operação Spare, desdobramento da “Operação Carbono Oculto”, realizada em 28 de agosto. A ação mira um dos principais operadores de uma organização criminosa que atua há mais de duas décadas no mercado de combustíveis no estado de São Paulo, além de pessoas a ele associadas. Os investigados são suspeitos de utilizar postos, empreendimentos imobiliários, motéis e lojas de franquia como instrumentos para lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio.

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“Então, nós estamos na esteira daquela operação deflagrada em 28 de agosto. Essa operação envolveu, no plano federal, a Receita, que é quem está com a parceria com o Gaeco, que é o Ministério Público de São Paulo. Ela afeta alguma coisa em torno de 200 postos de gasolina, uma franquia com quase 100 estabelecimentos, mais de 60 motéis que eram usados para lavar dinheiro e 14 empreendimentos imobiliários”, disse Haddad.

Todos com dinheiro, mais ou menos, mais de R$ 4 bilhões em transações financeiras ao longo de cinco anos e recolhimento praticamente nenhum de tributos, 0,1% da movimentação. Então, isso chamou a atenção da Receita Federal, a baixíssima arrecadação dessa montanha de recursos”, explicou o ministro. 

De acordo com Haddad, desde 2023 já existe um núcleo de fraude estruturada para combater o crime organizado e a intersecção entre este tipo de crime e a economia real. “A lavagem de dinheiro implica, muitas vezes, você ter atividades lícitas justamente para lavar o dinheiro. Mas é um braço artificial para que aconteça justamente a lavagem de dinheiro. Então, por trás daquela atividade aparentemente regular, tem uma atividade ilícita. E isso complica muito a vida da economia brasileira, porque são setores que têm concorrência, na verdade afeta a concorrência, afeta a vida do consumidor, afeta a vida do fisco, afeta os programas sociais, afeta o Orçamento Federal, tem implicações enormes”, disse o ministro. 

Então, essa criação da delegacia, no âmbito da receita, vai ser muito útil para que isso seja estruturado, independentemente de governo, seja um legado importante para o futuro da Fazenda, acrescentou.

Segundo a Receita Federal, estão sendo cumpridos 25 mandados de busca e apreensão nas cidades de São Paulo (19), Santo André (2), Barueri, Bertioga, Campos do Jordão e Osasco. Participam da operação 64 servidores da Receita Federal e 28 do Ministério Público de São Paulo (MPSP), por meio do Gaeco, além de representantes da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz/SP) e cerca de 100 policiais militares.

O principal alvo da operação realizada hoje está ligado a uma extensa rede de postos de combustíveis usada para lavagem de dinheiro e sonegação fiscal. A estrutura foi identificada a partir da concentração de empresas sob responsabilidade de um único prestador de serviço, que formalmente controlava cerca de 400 postos – sendo 200 vinculados diretamente ao alvo e seus associados.

A Receita Federal identificou ao menos 267 postos ainda ativos, que movimentaram mais de R$ 4,5 bilhões entre 2020 e 2024, mas recolheram apenas R$ 4,5 milhões em tributos federais – o equivalente a 0,1% do total movimentado, percentual muito abaixo da média do setor. Também foram identificadas administradoras de postos que movimentaram R$ 540 milhões no mesmo período.

A atuação do grupo, no entanto, não se restringia ao setor de combustíveis. Por meio de pessoas relacionadas, o principal alvo também operava lojas de franquias, motéis e empreendimentos na construção civil.