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Comissão aprova critérios para sistematização de dados criminais pela segurança pública – Notícias

26/05/2025 - 20:08   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Texto aprovado é o substitutivo do relator, Delegado Paulo Bilynskyj A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou proposta que estabelece critérios para o preenchimento dos boletins de ocorrência e para a organização de dados pelas secretarias estaduais de segurança. Pelo texto aprovado, as autoridades de segurança pública estaduais devem organizar seu banco de dados com base na motivação dos crimes (familiar, financeira, passional, entre outras). Os relatórios finais dos inquéritos policiais concluídos pelas polícias civil ou federal devem conter o tipo de crime, o meio praticado, além da motivação. Esses d...
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Dados preliminares apontam aumento de 15% na localização de crianças desaparecidas em 2024 — Agência Gov

Dados preliminares do Relatório Estatístico Anual das Autoridades Centrais Estaduais apontam que houve um aumento de 15% no índice de localização de crianças desaparecidas em 2024 em comparação com o ano anterior. O número passou de 1.479, em 2023, para 1.697, no ano passado, o que significa que a taxa de localização de crianças subiu de 69% para 76% nesse período. A prévia do documento foi divulgada às vésperas do Dia Internacional das Crianças Desaparecidas (25 de maio). O levantamento também indica crescimento de 3% no número de crianças desaparecidas em relação a 2023. Naquele ano, foram registrados 2.158 casos e, em 2024, 2.231. “Apesar da nossa preocupação com os registros de desaparecimento, o mais importante são as localizações. Significa que as buscas e investigações têm dado resu...
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Comissão aprova regras para trabalhador rural atualizar dados para receber benefícios previdenciários – Notícias

22/05/2025 - 18:37   Bruno Spada/Câmara dos Deputados Veras: objetivo é igualar direitos entre trabalhadores rurais e urbanos A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1122/24, que permite aos trabalhadores rurais atualizar e corrigir suas informações cadastrais, a qualquer tempo, junto ao Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), para estarem aptos a receber seus benefícios previdenciários. O projeto também permite a esse trabalhador comprovar o tempo de exercício de atividade rural por meio de autodeclaração ratificada por órgãos públicos. Isso já está previsto na lei, mas apenas para o período a...
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Comissão debate relatório com dados relativos à população trans no Brasil – Notícias

21/05/2025 - 11:05   Joel Rodrigues / Agência Brasília Calçada em Brasília homenageia população LGBTQIA+ A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados debate, nesta quinta-feira (22), o relatório do Observatório Nacional Trans Formação. O documento reúne dados sobre a população transgênero no Brasil. Segundo a deputada Erika Kokay (PT-DF), que pediu o debate, os dados coletados pelo Observatório evidenciam situações de vulnerabilidade, exclusão social e violência institucional enfrentadas por pessoas trans no Brasil, bem como apontam impactos diretos das proposições legislativas em tramitação no Congresso Nacional. O debate será realizado às 13 ...
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Comissão de Cultura promove debate sobre ferramenta de dados abertos do governo federal – Notícias

19/05/2025 - 16:29   Bruno Spada / Câmara dos Deputados Denise Pessôa, presidente da comissão A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta quarta-feira (21) sobre o portal Transferegov. O Transferegov é uma ferramenta integrada e centralizada, com dados abertos, destinada à informatização e à operacionalização das transferências de recursos oriundos do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União a outros órgãos. A reunião ocorre às 13h30, no plenário 10. O debate foi solicitado pela presidente da comissão, deputada Denise Pessôa (PT-RS). A audiência integra o “Expresso 168”, espaço permanente de diálogo e fiscalização das polític...
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Ministro vai explicar mudança em regras do ensino a distância e falta de dados sobre educação básica – Notícias

19/05/2025 - 16:21   Vinicius Loures/Câmara dos Deputados O ministro da Educação, Camilo Santana A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados promove, na quarta-feira (21), audiência pública com a presença do ministro da Educação, Camilo Santana. Ele foi convidado para prestar esclarecimentos sobre a falta de divulgação de dados da educação básica e mudança nas regras de cursos a distância. O debate atende a pedido dos deputados Jaziel (PL-CE) e Adriana Ventura (Novo-SP) e será realizado a partir das 10 horas, no plenário 10. Ensino a distânciaEm março de 2025, o Ministério da Educação publicou uma portaria (528/24) prorrogando prazos para a oferta de cursos na modalidade...
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Audiência na Comissão de Comunicação debate proteção de dados pessoais

DepositPhotos Audiência deve discutir mecanismos regulatórios para evitar abusos A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados debate na quarta-feira (21) a responsabilidade das plataformas digitais e a proteção de dados pessoais. O debate atende a pedido do deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI) e será realizado às 15h30, no plenário 11. Veja a lista de convidados "Em um cenário de crescente exposição de crianças a ambientes digitais, impõe-se o debate sobre os deveres de cuidado, transparência e segurança que devem ser assumidos pelas plataformas, bem como os mecanismos regulatórios voltados à prevenção de abusos e à promoção de um ambiente digital mais seguro", afirma Alencar. Conheça a lei de proteção de dados pessoais Fonte: Agência Câmara de Notícias...
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Comissão aprova proposta que garante permanência de dados eleitorais no Brasil – Notícias

30/04/2025 - 15:31   Bruno Spada / Câmara dos Deputados Deputado Gilvan Maximo, relator do projeto de lei A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece que os dados eleitorais, sejam físicos ou digitais (armazenados em nuvem), devem permanecer no Brasil, sob gestão dos órgãos públicos responsáveis pelas eleições e das empresas contratadas para esse fim. A medida está prevista no Projeto de Lei 2790/22, do deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP). O relator, deputado Gilvan Maximo (Republicanos-DF), recomendou a aprovação da proposta. Maximo listou alguns benefícios da medida: garantia da soberania nacional, evita...
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Comissão aprova criação de regras para o uso de dados de crianças por inteligência artificial – Notícias

28/04/2025 - 17:00   Bruno Spada / Câmara dos Deputados Texto aprovado é o substitutivo do relator, Julio Cesar Ribeiro A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei pelo qual o uso de dados pessoais de crianças e deadolescentes para alimentar ferramentas de inteligência artificial deve visar ao "melhor interesse" desse público. O texto aprovado também determina pena de reclusão de um a quatro anos e multa para quem usar dados pessoais de crianças para alimentar a inteligência artificial sem o consentimentos dos pais ou representantes legais, quando esse aval for necessário. A medida que consta no Projeto de Lei 2807/24, do deputado Júni...
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