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Tag: direitos

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‘Brasil lidera uma agenda internacional no campo dos direitos humanos’ — Agência Gov

No Bom Dia, Ministra desta quinta-feira (15/5), a ministra Macaé Evaristo (Direitos Humanos e Cidadania) detalhou a participação brasileira nas Cortes Internacionais de Direitos Humanos, com destaque para o fortalecimento do compromisso do país com a promoção da justiça e da reparação em casos de violações de direitos. O Brasil tem atuado em instâncias como a Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), apresentando informações, cumprindo recomendações e reforçando sua política externa voltada à defesa dos direitos fundamentais em âmbitos regional e global. “A gente precisa discutir direito humanitário. Assim como o Brasil lidera uma agenda internacional no campo dos direitos humanos, de uma agenda humanitária, nós temos debatido muito a situação da negação do direito humanitário ...
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Abertas as inscrições para o curso de Educação Midiática e Direitos Humanos — Agência Gov

Uma formação com o objetivo de preparar agentes multiplicadores em educação midiática, para promover e defender os direitos humanos e as diversidades em seus espaços de atuação. Essa é a proposta do curso de aperfeiçoamento " Educação Midiática para a Promoção e Defesa dos Direitos Humanos e Diversidades ", promovido pelo Governo Federal, por meio do Ministério da Educação (MEC), via Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), e pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom PR). Professores e demais profissionais da educação básica interessados em participar têm até o dia 12 de maio para realizar suas inscrições, por meio do formulário de inscrição. As aulas serão ministradas pela Universidade Feder...
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Aprovado texto-base de projeto que cria o Dia Marielle Franco em homenagem aos defensores de direitos humanos – Notícias

05/05/2025 - 23:41   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Benedita da Silva, relatora do projeto A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do projeto que institui o Dia Marielle Franco - Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos. Foi escolhido o dia 14 de março, data em que a vereadora do Rio de Janeiro e seu motorista, Anderson Gomes, foram assassinados em 2018. O texto-base da relatora, deputada Benedita da Silva (PT-RJ), foi aprovado em Plenário nesta segunda-feira (5). Ainda serão votados três destaques que podem alterar pontos do Projeto de Lei 6366/19, do ex-deputado David Miranda e outros nove deputados do Psol. Benedita da Silva afirmou que o reconhecimen...
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Direitos Humanos participa de missão em terras indígenas no sul da Bahia — Agência Gov

Ao longo da última semana, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) integrou uma missão nas Terras Indígenas Barra Velha do Monte Pascoal e Comexatibá, no extremo sul da Bahia. A região é, historicamente, marcada por conflitos e enfrenta disputas pela delimitação do território, além da presença de grupos ligados ao crime organizado. Desde 2022, pelo menos, quatro indígenas foram assassinados na região. A missão foi organizada pelo Ministério dos Povos indígenas (MPI) e equipes do Programa de Proteção de Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH) do MDHC também acompanharam a missão. Atualmente, a Bahia é o estado com o maior número de indígenas sob proteção do Programa: das 145 pessoas que integram o PPDDH no estado, 54% são indígenas – a maioria ...
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Direitos Humanos firma parceria voltada à prevenção de violências contra crianças e adolescentes com deficiência — Agência Gov

No mês dedicado à conscientização sobre o autismo, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNDPD), reafirmou seu compromisso com a inclusão e a escuta ativa da sociedade civil ao realizar, nesta terça-feira (29/4), o evento “Diálogos Transversais sobre Autismo”. No primeiro momento do evento, foi formalizada a parceria entre o MDHC e o Instituto MetaSocial para a adaptação e disseminação de materiais acessíveis do projeto “Eu Me Protejo”, seguido por uma roda de conversa sobre a iniciativa. Voltada à prevenção de violências contra crianças e adolescentes com deficiência, a ação conjunta visa fortalecer políticas públicas de proteção com foco na acessibilidade e na autonomia desses grupos. Presente no e...
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Motta cria comissão especial para debater ampliação dos direitos dos agentes de saúde – Notícias

29/04/2025 - 10:45   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Nesta terça, os agentes comunitários participaram de sessão solene na Câmara O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), criou uma comissão especial para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/21, que assegura aos agentes comunitários de saúde e agentes de endemia aposentadoria especial depois de 25 anos de atuação exclusiva, com pensão integral e paritária. A PEC é de autoria do ex-deputado Dr. Leonardo (MT). O texto também obriga todos os municípios a contratar os agentes de forma direta, por meio de concurso público. A comissão será composta de 33 membros titulares e de igual nú...
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Comissão aprova projeto com medidas de proteção aos direitos das crianças em grandes obras – Notícias

28/04/2025 - 08:53   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Allan Garcês: áreas ao redor de obras representam perigo para crianças e adolescentes A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta com medidas para proteção dos direitos de crianças e adolescentes no contexto de obras e serviços com valores superiores a R$ 200 milhões ou grande impacto no território, com ou sem financiamento público. O texto obriga os responsáveis pela obra a prevenir, mitigar e remediar violações, sobretudo as relacionadas: – aos impactos socioambientais do empreendimento no território; e – aos riscos para o abuso e a exploraç...
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11 anos garantindo direitos e moldando o futuro digital — Agência Gov

Instituído pela Lei nº 12.965, sancionada em 23 de abril de 2014, o Marco Civil da Internet (MCI) estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil. Reconhecido como a "Constituição da Internet" brasileira, o MCI é um dos marcos regulatórios mais inovadores da era digital. Seu texto foi construído por meio de um processo democrático e participativo, em resposta à necessidade de criar um ambiente online mais seguro, plural e transparente. O objetivo central é assegurar direitos fundamentais aos usuários e orientar a atuação do Estado na promoção da cidadania digital. Contexto Histórico Antes da promulgação do Marco Civil, o Brasil carecia de uma legislação específica para regular o uso da internet. Questões como invasão de privacidade, proteção de dados p...
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