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PEC da reforma administrativa promove resultados, governo digital e combate a privilégios – Notícias

09/10/2025 - 15:07 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Reunião do grupo de trabalho da reforma administrativa A Proposta de Emenda à Constituição da reforma administrativa, elaborada por um grupo de trabalho da Câmara dos Deputados, é estruturada em quatro eixos que buscam: promover a eficiência na administração pública, com metas e resultados; assegurar o direito à inclusão digital, por meio do governo eletrônico; profissionalizar e reestruturar as carreiras no Poder Executivo; e eliminar privilégios, como a aposentadoria compulsória de juízes, promotores e procuradores. A PEC ainda não foi numerada. Veja o texto na íntegra. As norma...

Governo do Brasil impõe R$ 500 milhões em prejuízo ao garimpo na TI Yanomami

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Governo do Brasil impõe R$ 500 milhões em prejuízo ao garimpo na TI Yanomami

O Governo do Brasil ultrapassou a marca de R$ 500 milhões em prejuízo ao garimpo ilegal na Terra Indígena Yanomami. O resultado é fruto de mais de 7,4 mil ações integradas, coordenadas pela Casa de Governo em Roraima, que vêm transformando o cenário da região e promovendo a recuperação de áreas degradadas pela mineração ilegal. Desde março de 2024, com a abertura da Casa de Governo, o trabalho conjunto do Governo do Brasil passou a priorizar o desmonte da estrutura logística que sustenta o garimpo, com foco na fiscalização de pistas clandestinas, apreensão de combustíveis, embargo de áreas degradadas e prisão de envolvidos em atividades ilegais. Até o momento, já foram 504 pistas de pouso inspecionadas, 47 áreas embargadas e mais de R$ 11,9 milhões em multas aplicadas, resultando em R$ 500...

Derrubada de MP que tributaria o 1% mais rico não é derrota do governo, é do Brasil, diz Lula

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Derrubada de MP que tributaria o 1% mais rico não é derrota do governo, é do Brasil, diz Lula

Câmara retira de pauta Medida Provisória sobre tributação de altos investimentos. Pedido da oposição foi aprovado e medida que pouco afetaria menos que os 1% mais ricos, mas daria sustentabilidade fiscal e social ao país, perde validade"A decisão da Câmara de derrubar a medida provisória que corrigia injustiças no sistema tributário não é uma derrota imposta ao governo, mas ao povo brasileiro", afirma o presidente Lula em postagem em rede social. "Essa medida reduzia distorções ao cobrar a parte justa de quem ganha e lucra mais. Dos mais ricos", critica o presidente.Impedir essa correção é votar contra o equilíbrio das contas públicas e contra a justiça tributária. O que está por trás dessa decisão é a aposta de que o país vai arrecadar menos para limitar as políticas públicas e os prog...

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Governo anuncia inclusão do paradesporto no SUS para reforçar a reabilitação de pessoas com deficiência – Notícias

08/10/2025 - 19:24 Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Araújo: parceria pode mudar o esporte paralímpico O secretário nacional de paradesporto, Fábio Araújo, anunciou na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (8) a parceria entre os ministérios do Esporte, da Saúde e da Educação para a inclusão de atividades esportivas nos centros especializados em Reabilitação (CER) que integram a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência no SUS (RCPD/SUS). O investimento do governo federal será de R$ 1 milhão neste ano e deve chegar a R$ 6 milhões até o fim de 2026. O objetivo, segundo Araújo, é reforçar o cuidado intersetorial e transversal à saúde da pessoa com deficiência. Mas ele acredita que a ...

Governo Federal reforça participação de comunidades tradicionais no caminho para a COP 30

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Governo Federal reforça participação de comunidades tradicionais no caminho para a COP 30

Durante o evento “Construindo Pontes Pre-COP 30”, o Ministério da Igualdade Racial defendeu a justiça climática e o protagonismo de comunidades tradicionais nas negociações da conferência Nesta quarta-feira (8/10), em mais uma ação preparatória do Governo Federal para a COP 30, a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, participou do encerramento do evento “Construindo Pontes Pre-COP 30: Sociedade Civil, Justiça Climática e Direitos Humanos”, realizado na Casa da ONU, em Brasília. O Ministério da Igualdade Racial é o órgão do governo do Brasil que lidera a Comissão Internacional de Comunidades Tradicionais, Afrodescendentes e Agricultores Familiares, que faz parte do Círculo dos Povos – um espaço de escuta e proposição que irá levar as vozes negras e quilombolas para o coração da 30ª...

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Governo pedirá votação do texto original da MP sobre tributação de investimentos; acompanhe – Notícias

08/10/2025 - 18:21 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Lindbergh Farias, líder do PT na Câmara Partidos da base do governo anunciaram que vão pedir preferência para votar o texto original da Medida Provisória 1303/25, que trata de novas regras de tributação de investimentos. Na avaliação da base, o acordo feito na comissão de reduzir alíquotas de alguns setores como do agronegócio e das bets não foi cumprido. Partidos do centro e de oposição ameaçam votar contra a proposta. A MP foi editada em junho para compensar a revogação de decreto que previa aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O placar na comissão foi apertado: a MP foi aprovada por um voto de diferença. Se...

Nova política nacional orienta ações do Governo Federal para proteção de migrantes, refugiados e apátridas

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Nova política nacional orienta ações do Governo Federal para proteção de migrantes, refugiados e apátridas

O Governo Federal lançou a Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia (PNMRA), marco que orienta a implementação das ações públicas voltadas a acolhida, integração e proteção de pessoas migrantes e refugiadas. A política foi instituída por decreto presidencial e publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (08). A partir dela, serão elaboradas políticas públicas setoriais pelos órgãos federais competentes, além de orientar as políticas já em execução. Como instrumento de implementação da PNMRA, também será elaborado o 1º Plano Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia, que detalhará ações, metas e indicadores para os próximos quatro anos. O plano definirá, ainda, estratégias para operacionalizar a política, consolidando o compromisso do Estado brasileiro com a gestão h...

Governo anuncia 3º leilão do programa Eco Invest Brasil para atrair investimentos

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Governo anuncia 3º leilão do programa Eco Invest Brasil para atrair investimentos

O Governo Federal anunciou nesta quarta-feira (8/10) o terceiro leilão do Programa Eco Invest Brasil. A iniciativa, coordenada pelos Ministérios da Fazenda e do Meio Ambiente e Mudança do Clima, tem como objetivo atrair investimentos externos em participação societária (equity) voltados à transição ecológica, com recursos do Fundo Clima. O modelo apresenta um diferencial que deve potencializar o interesse de investidores internacionais. Nesta edição, o Programa apresenta um mecanismo de hedge cambial, oferecendo ao investidor um instrumento de proteção parcial contra variações do real em condições mais vantajosas que as usualmente praticadas no mercado. A novidade torna o Eco Invest ainda mais atrativo para o investidor internacional, atendendo a uma demanda histórica do mercado finance...

‘Governo do Brasil é comprometido com a proteção de nossas crianças e adolescentes’, diz Lula

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‘Governo do Brasil é comprometido com a proteção de nossas crianças e adolescentes’, diz Lula

Presidente se refere à operação contra abuso sexual de crianças e adolescentes deflagrada nesta quarta (8). Ação conjunta entre Polícia Federal e Polícias Civis de 16 estados reforça a importância da integração no enfrentamento à exploração sexual infantilO presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que não haverá impunidade para os criminosos que abusam de crianças e adolescentes por meio da internet. A afirmação, em sua conta no X (antigo Twitter) foi feita em relação à terceira fase da Operação Nacional Proteção Integral III, coordenada pela Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Polícia Federal, com o apoio das Polícias Civis e deflagrada nesta quarta-feira, 8 de outubro. O objetivo foi o de identificar e prender criminosos envolvidos em crimes de abuso sexual de...

Cúpula Global para Governo Aberto reconhece importância de ações do Brasil em participação social e digital

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Cúpula Global para Governo Aberto reconhece importância de ações do Brasil em participação social e digital

As experiências de participação social e digital do governo federal serão apresentadas na IX Cúpula Global da Parceria para Governo Aberto (OGP), em Vitoria‑Gasteiz, na Espanha, onde o Brasil será reconhecido também em duas premiações. O evento foi aberto nesta terça-feira (7), pelo presidente do Governo da Espanha, Pedro Sánchez, e segue até o dia 9. A delegação brasileira é liderada pelo ministro Vinícius Marques de Carvalho, da Controladoria-Geral da União (CGU), e composta por representantes de vários ministérios, entre eles, a Secretaria-Geral da Presidência da República (SGPR), por meio da Secretaria Nacional de Participação Social (SNPS), e o Ministério da Gestão e da Inovação nos Serviços Públicos (MGI). O secretário nacional de Participação Social, Renato Simões, destacou a import...