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Tag: projeto

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Projeto aumenta pena para corrupção passiva praticada por integrante do Judiciário – Notícias

22/04/2025 - 11:06   Mário Agra/Câmara dos Deputados Duda Ramos, um dos autores da proposta O Projeto de Lei 4344/24, dos deputados Duda Ramos (MDB-RR) e Amom Mandel (Cidadania-AM), aumenta a pena para os crimes de concussão e corrupção passiva quando forem praticados por autoridade judiciária. Concussão é exigir vantagem indevida em razão de função, e a corrupção passiva é solicitar, receber ou aceitar promessa de vantagem indevida. O texto altera o Código Penal e está em análise na Câmara dos Deputados. Atualmente, a pena para esses crimes é de 2 a 12 anos de reclusão e multa. Nos dois casos, o projeto amplia a pena em 1/3 até a metade. Segundo os autores, a venda de sente...
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Projeto permite que micro e pequenas recebam recursos de investidor-anjo – Notícias

22/04/2025 - 10:55   Claudio Reis/Câmara dos Deputados Evair Vieira de Melo, o autor do projeto O Projeto de Lei Complementar 154/24 permite que microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) que optaram pelo Simples Nacional possam receber recursos de pessoas físicas ou outras empresas, como investidores-anjo. A Câmara dos Deputados analisa a proposta, que altera a lei do regime tributário simplificado para micro e pequenas empresas (Lei Complementar 123/06). Hoje essa legislação impede essas empresas de operar como sociedade por ações. O projeto estabelece que elas só poderão receber recursos dos chamados investidores-anjo, assim definidos pelo marco legal das startups e do ...
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Projeto permite que micro e pequenas empresas recebam recursos de investidor-anjo – Notícias

22/04/2025 - 10:55   Claudio Reis/Câmara dos Deputados Evair Vieira de Melo, o autor do projeto O Projeto de Lei Complementar 154/24 permite que microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) que optaram pelo Simples Nacional possam receber recursos de pessoas físicas ou outras empresas, como investidores-anjo. A Câmara dos Deputados analisa a proposta, que altera a lei do regime tributário simplificado para micro e pequenas empresas (Lei Complementar 123/06). Hoje essa legislação impede essas empresas de operar como sociedade por ações. O projeto estabelece que elas só poderão receber recursos dos chamados investidores-anjo, assim definidos pelo marco legal das startups e do ...
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Maior projeto do PAC, túnel Santos-Guarujá atrai atenção de investidores internacionais em Portugal — Agência Gov

Governo Federal apresenta a investidores europeus detalhes do projeto do túnel Santos-GuarujáO ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, iniciou nesta segunda-feira (21/4) o roteiro pela Europa para apresentar a empresas privadas, instituições de investimento e operadores internacionais detalhes do projeto do túnel Santos-Guarujá, o primeiro empreendimento imerso realizado no Brasil e o maior da América Latina. Silvio Costa Filho iniciou o roadshow internacional do túnel Santos-Guarujá em Portugal, com uma apresentação do projeto aos representantes da Mota-Engil, empresa portuguesa com larga experiência no ramo de infraestrutura. Durante sua explanação, o ministro ressaltou a importância do projeto para o país e elencou as garantias de retorno que o empreendimento trará aos inve...
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Projeto do túnel Santos-Guarujá será apresentado a investidores europeus — Agência Gov

Empresas com expertise em túneis imersos terão reunião com ministro de Portos e Aeroportos na próxima semanaO ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, inicia na próxima segunda-feira (21) uma viagem por países da Europa para apresentar a investidores estrangeiros detalhes do projeto do primeiro túnel imerso do país, que ligará as cidades de Santos e Guarujá, no litoral paulista. O roteiro começa por Portugal e passa pela Holanda e Dinamarca, onde há empresas de construção com expertise em obras similares à que será realizada para a construção do túnel brasileiro. O empreendimento faz parte de uma parceria entre os governos federal e estadual, por meio do Ministério de Portos e Aeroportos. A abertura das propostas está prevista para o dia 1º de agosto, e serão necessários invest...
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Projeto institui programa de acolhimento de mães atípicas – Notícias

16/04/2025 - 19:40   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Duarte Jr., autor da proposta O Projeto de Lei 1018/25, do deputado Duarte Jr. (PSB-MA), institui o programa Casa da Mãe Atípica, com o objetivo de oferecer acolhimento, suporte emocional e estrutura adequada para mães de crianças com deficiência ou condições que demandam cuidados intensivos e contínuos. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. Duarte Jr. argumenta que a dedicação das mães atípicas a seus filhos impacta diretamente sua saúde física e emocional, o que justifica a criação de espaços de acolhimento. “O suporte comunitário é fundamental para que as mães encontrem força em outras histórias, const...
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Projeto permite nova destinação de ônibus escolar após dez anos de uso – Notícias

16/04/2025 - 17:17   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Gilson Daniel, autor do projeto de lei O Projeto de Lei 4721/24, em análise na Câmara dos Deputados, permite que os veículos de transporte escolar adquiridos com recursos federais sejam direcionados para outras áreas da administração pública após dez anos de uso. Pela proposta, os estados e os municípios poderão ainda vender esses veículos, desde que em condições de uso. Os recursos obtidos com a venda serão destinados à educação, prioritariamente para a compra de novos ônibus escolares. O autor do projeto, deputado Gilson Daniel (Pode-ES), afirma que a intenção é otimizar os recursos públicos estaduais e municipais. “Tal medi...
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Projeto proíbe exploração de petróleo e gás na Amazônia e obriga recuperação ambiental das áreas – Notícias

16/04/2025 - 16:24   Bruno Spada/Câmara dos Deputados Plenário - Sessão Deliberativa O Projeto de Lei 1725/25 proíbe a oferta de novos blocos para exploração de petróleo e gás natural na Amazônia e obriga a recuperação ambiental das áreas com projetos de exploração em andamento na região. A Câmara dos Deputados analisa a proposta, que altera a Política Energética Nacional (Lei 9.478/97). Autor do projeto, o deputado Ivan Valente (Psol-SP) cita desastres ambientais recentes envolvendo vazamentos de óleo no País – Baía de Guanabara (2000), Campo de Frade (2011) e costa brasileira (2019) – e argumenta que a abertura de uma nova fronteira na região amazônica contraria alertas climáticos emitido...
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Projeto cria programa de apoio a pessoas com esclerose múltipla e reconhece a doença como deficiência – Notícias

16/04/2025 - 15:59   Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Pezenti: esclerose múltipla impacta significativamente a vida produtiva e social dos diagnosticados O Projeto de Lei 294/25 cria o Programa Nacional de Apoio às Pessoas com Esclerose Múltipla (PNAPEM). O texto também define a esclerose múltipla como deficiência para todos os efeitos legais. A Câmara dos Deputados analisa a proposta. O objetivo principal do programa é assegurar aos pacientes acesso a tratamento médico e psicológico especializados, incluindo medicamentos, terapias e reabilitação, além de: incentivar a pesquisa científica para o desenvolvimento de novas terapias e tratamentos; promover ações de...
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Projeto prevê instalação de antenas móveis em caso de desastre natural – Notícias

16/04/2025 - 14:23   Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Amom Mandel, o autor do projeto O Projeto de Lei 4893/24 prevê a instalação prioritária de antenas móveis em áreas afetadas por desastres naturais ou emergências humanitárias, de forma a garantir a comunicação entre equipes de resgate, autoridades e população. “Em situações de crise, a comunicação torna-se um elemento crucial para a coordenação de ações de resgate, socorro e assistência à população afetada”, argumentou o autor da proposta, deputado Amom Mandel (Cidadania-AM). O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei Geral das Antenas, que define regras gerais para implantação e compartilhamento da infraestrutura d...
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